Lula anuncia decreto legislativo para dar agilidade ao repasse de verbas para o Rio Grande do Sul

  • 06/05/2024

Lula anuncia decreto legislativo para dar agilidade ao repasse de verbas para o Rio Grande do Sul

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lula assinou o ato durante uma reunião no Palácio do Planalto para discutir socorro ao Rio Grande do Sul.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (6) um projeto legislativo para acelerar o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul, Estado assolado por fortes chuvas e enchentes.

Lula assinou o ato durante uma reunião no Palácio do Planalto para discutir socorro ao Rio Grande do Sul. Estavam presentes também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo.

“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance pra que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Então eu vou assinar aqui a mensagem, e esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.

A ideia da medida, segundo o governo, é abrir caminho para aprovação de propostas legislativas que removam burocracias e impedimentos para repasses ao Rio Grande do Sul.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não é possível ainda ter o custo para reconstruir o Estado, já que ainda há áreas alagadas. Mais cedo, o ministro da Integração Regional, Waldez Goés, estimou que será necessário cerca de R$ 1 bilhão somente para recuperar as rodovias gaúchas.

A discussão no momento no governo e no Congresso é qual será o desenho legislativo para possibilitar que, dentro da lei, o governo repasse verbas de forma rápida para o Rio Grande do Sul e sem ferir as regras do arcabouço fiscal, que preveem limite de gastos da União.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, o Planalto defende o seguinte caminho para respeitar a legislação fiscal e viabilizar o socorro financeiro:

Aprovação pelo Congresso de um decreto legislativo que reconhece a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul;
Aprovação pelo Congresso de um projeto para modificar os gastos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e flexibilizar os limites de despesas;

Aprovadas as ações anteriores, o governo então editaria de uma medida provisória que abre crédito extraordinário e libera o envio do dinheiro para o Rio Grande do Sul.

O crédito extraordinário é uma autorização para que o governo use recurso adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Esse crédito é criado por meio de medida provisória e precisa de aprovação do Congresso Nacional.

O entendimento no Planalto é de que a legislação atual – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e arcabouço fiscal – tem previsão de flexibilizar regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

FONTE: O Sul


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